MEI 2026: guia completo para microempreendedores

O Microempreendedor Individual (MEI) é o regime mais acessível para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Com tributação simplificada e baixo custo mensal, o MEI atende milhões de profissionais autônomos e pequenos comerciantes. Neste guia, reunimos as informações essenciais para 2026.

O que é o MEI?

O MEI é uma categoria empresarial criada para simplificar a vida de quem trabalha por conta própria. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor obtém CNPJ, emite notas fiscais, contribui para a Previdência Social e acessa benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quem pode ser MEI em 2026?

Para ser MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos principais:

• Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês).
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
• Ter no máximo um empregado contratado, com salário mínimo ou piso da categoria.
• Exercer atividade permitida na lista de ocupações do MEI.
• Não possuir participação superior a 20% em outra empresa.

Quanto o MEI paga por mês?

O MEI recolhe mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne INSS, ICMS (comércio/indústria) e ISS (serviços) em um único boleto. O valor varia conforme a atividade exercida e é atualizado anualmente pelo governo federal.

• Comércio ou indústria: INSS + ICMS.
• Prestação de serviços: INSS + ISS.
• Comércio e serviços combinados: INSS + ICMS + ISS.

Obrigações do MEI

Mesmo com a simplicidade do regime, o MEI possui obrigações que devem ser cumpridas para manter a regularidade:

• Pagar o DAS mensalmente até o dia 20 de cada mês.
• Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.
• Manter relatório mensal de receitas brutas.
• Emitir nota fiscal quando exigido pelo cliente ou pela legislação.
• Separar finanças pessoais das finanças do negócio.

Vantagens de ser MEI

• Baixo custo de formalização e manutenção.
• Acesso a crédito, licitações e contratos com empresas.
• Contribuição previdenciária com benefícios garantidos.
• Possibilidade de contratar um funcionário.
• Isenção de alguns impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Quando buscar ajuda contábil?

Muitos MEIs acreditam que não precisam de contador, mas situações como emissão de notas fora do portal, dúvidas sobre enquadramento, proximidade do limite de faturamento ou necessidade de contratar mais funcionários exigem orientação profissional. Na CHL Contabilidade, acompanhamos MEIs em todas as etapas — da abertura à migração para ME.